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Termos e Condições de Compra

A ABPp Seção RN, com sede na Rua Coronel Silvino Bezerra, 1178 - Lagoa Seca - Natal. RN - CEP. 59031-140 inscrita no CNPJ: 10.611.462/0001-07, doravante denominada simplesmente ABPp Seção RN, e, de outro lado, o cliente/associado, qualificado no momento da compra dos serviços da ABPp Seção RN, doravante denominado simplesmente Cliente/associado.

Considerando que a ABPp Seção RN, realiza venda de serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente/associado na compra de cursos, planos ou ingressos vendidos pela ABPp Seção RN em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de serviços do cliente do site ABPp Seção RN.

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da ABPp Seção RN a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada e garantida contra a ação de hackers, através da plataforma WIX.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site.

III. Política de entrega: o acesso aos cursos, ingressos, congressos, etc... são enviados para o cliente/associado através do e-mail cadastrado no ato da compra. 

III.I - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento.

III.II - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra de cursos, planos ou ingressos, leva em consideração a escolha da forma de pagamento, no cartão de crédito ou PIX o acesso é imediato, no caso de boleto bancário o acesso só será liberado após a compensação do mesmo que pode levar até 3 dias úteis. Cada atualização no status do pedido, o sistema da ABPp Seção RN envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.III. Direito de arrependimento: ao Cliente/associado será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra com o prazo de desistência da compra de cursos, planos ou ingresso, de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da compra.

IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido".

IV.II - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente/associado realizado pela ABPp Seção RN, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a ABPp Seção RN, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do serviço em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.III - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular seja o mesmo da conta corrente.

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